O ministro Alexandre de Moraes decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após identificar um suposto “descumprimento reiterado” de medidas cautelares impostas em julho.
A decisão decorre de uma investigação por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionados a tentativas de interferência de autoridades estrangeiras no Judiciário brasileiro – e não da ação penal que o ex-presidente responde por tentativa de golpe de Estado.
As medidas iniciais impostas no mês passado contra Bolsonaro incluíam recolhimento domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição total de usar redes sociais. No entanto, Moraes constatou que o ex-presidente burlou sistematicamente essas restrições ao produzir conteúdo em manifestações e eventos para ser posteriormente publicado nas contas dos filhos e apoiadores políticos, mantendo o mesmo padrão de conduta que motivou as investigações.
Com a nova decisão, Bolsonaro fica em prisão domiciliar 24 horas por dia, com proibição de usar celular, receber visitas não autorizadas pelo STF e manter contato com autoridades estrangeiras. Foram determinadas ainda a busca e a apreensão de todos os aparelhos celulares em posse do ex-presidente, com a advertência de que qualquer novo descumprimento resultará em prisão preventiva em regime fechado.
Até a publicação desta matéria, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se manifestado a respeito da prisão domiciliar.
Moraes citou postagens em redes sociais de aliados de Bolsonaro e reportagens na imprensa sobre as manifestações deste domingo (3) – contra ele – para embasar sua decisão. Veja a seguir quais foram elas.
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1. Mensagem em manifestação e postagem apagada de Flávio
Moraes disse que Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (3) em ato pelo impeachment do próprio ministro, por meio de um telefonema ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No entendimento de Moraes, o ex-presidente produziu material “pré-fabricado” para seus partidários, citando que Flávio fez uma publicação em seu Instagram sobre o telefonema, incluindo uma foto de Bolsonaro e a legenda: “Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês”.
O ministro citou ainda que Flávio depois removeu a postagem, na tentativa de “omitir a transgressão legal”. O ministro considerou que a remoção posterior não anula o “descumprimento” da medida cautelar que proibia uso de redes sociais por terceiros.
O magistrado também mencionou reportagens da imprensa sobre a participação remota de Bolsonaro no ato “Fora Moraes” do Rio, na qual ele saudou os presentes e afirmou que a manifestação era “pela nossa liberdade” e pelo “futuro do Brasil”.
2. Postagem de Flávio agradecendo aos EUA
Outra postagem de Flávio no Instagram que consta na decisão é sobre o discurso do senador na manifestação em Copacabana, com a legenda em inglês: “Obrigado, América, por nos ajudar a resgatar nossa democracia”. Para Moraes, isso foi uma “clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira.
3. Carlos pede que usuários do X sigam Bolsonaro
O ministro também desaprovou uma postagem de outro filho do ex-presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Também no domingo, ele postou uma homenagem ao pai, dizendo que, mesmo calado, Bolsonaro ainda continua inspirando milhões. Ao fim, ele escreveu “sigam @jairbolsonaro”.
4. Participação remota de Eduardo Bolsonaro publicada no Youtube
Moraes disse ainda que as declarações de Eduardo Bolsonaro em uma transmissão publicada em seu canal do Youtube durante as manifestações tiveram o intuito de “interferir no julgamento” da ação penal contra Bolsonaro.
5. Ligação telefônica com Nikolas Ferreira
Moraes citou ainda matérias que mostraram que Bolsonaro realizou chamada de vídeo com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o ato “Fora Moraes” na Avenida Paulista, demonstrando “desrespeito à decisão” do STF e endossando publicamente os ataques ao tribunal através de plataformas digitais.
Para o magistrado, a “participação dissimulada” de Bolsonaro preparando “material pré-fabricado” para divulgação nas manifestações e redes sociais “demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente importas”.
Na decisão, Moraes voltou a repetir que “a justiça é cega, mas não é tola”.
Fonte ==> Gazeta do Povo
